legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		LEI Nº 14.380 03/05/2007 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Confere nova redação ao art. 143 da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003, que institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.
Publicação:		DOC 04/05/2007 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 569/2005 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; José Serra
Indexação:		Guarda Civil Metropolitana - Infração disciplinar - Pedido - Pena disciplinar - Prazo - Procedimento disciplinar - Processo disciplinar - Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Reconsideração - Recurso - Regulamento da Guarda Civil Metropolitana - Regulamento disciplinar

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3